Os direitos do consumidor garantem proteção nas relações de compra e prestação de serviços, assegurando que produtos e serviços sejam oferecidos com qualidade, segurança e transparência. No Brasil, esses direitos estão previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Entre os principais direitos estão a informação clara sobre produtos e serviços, a proteção contra práticas abusivas e o direito à reparação em caso de defeitos ou problemas. O consumidor também tem direito à troca, reembolso ou assistência, conforme a situação.
Conhecer os seus direitos é essencial para evitar prejuízos e tomar decisões mais seguras. Em caso de conflito, é possível recorrer a órgãos de defesa do consumidor ou procurar apoio jurídico para garantir o cumprimento da lei.